PGR

"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/011/001
Item
1851 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto Ferraz Sachetti e sua mulher D. Maria Augusta de Faria Barreto Villas Bôas"

PT/AHPGR/PGR/04/013/001
Item
1856 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."

PT/AHPGR/PGR/04/014/001
Item
1858 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser indeferida a pretensão do Barão de Lagos em ser pago por serviços prestados, antes de 1833, na negociação de empréstimos. O alegado crédito sobre o Estado estaria há muito prescrito e os serviços prestados haviam já sido "especialmente atendidos e generosamente remunerados pela munificiência régia com a mercê honorífica do título de Barão de Lagos".

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

PT/AHPGR/PGR/04/001/001
Item
1840 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude do officio de 30 de Maio de 1862 ácêrca da criação de um circulo de jurados no Julgado de Lagoa Districto administrativo de Fáro"

PT/AHPGR/PGR/04/022/001
Item
1862 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/016/001
Item
1871 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a possibilidade de serem aceites doações ou legados pelas Juntas de Paróquia.

"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"

PT/AHPGR/PGR/04/021/001
Item
1859 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 27 de Janeiro de 1840 sobre a pretenção de José Joaquim d'Oliveira, Guarda Bandeira da Saude do Porto de Setubal, que exercendo ao mesmo tempo o officio d'Escrivão d'aquella Estação, pede no requerimento junto, ser abonado com o ordenado Correspondente ao Cargo que interinamente serve, alem daquelle que vence como Guarda Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/001
Item
1840 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre officio do Administrador Geral do Districto de Vianna acerca de que havendo no seu Destricto freguesias de deminuta populção não lhe fora possivel recenciar nellas 15 Cidadãos elegiveis para os Cargos Parochiaes, cujo parecer he dado em cumprimento de Officio de 15 de Janeiro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/001
Item
1841 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" Idem de 14 de Dezembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Porto sobre as resões allegadas pela Camara Municipal daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/02/001
Item
1838 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Representação da Junta da parochia da freguesia de S. Silvestre (Coimbra)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/001
Item
1898 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia pretensão de uma junta de freguesia do concelho de Coimbra que pede que a Câmara municipal lhe pague as prestações vencidas e a vencer relativas aos juros e amortizações da dívida pela mesma junta contraída na aquisição de uma casa para funcionar como escola primária.

"Ácerca da recusa do Juiz e Delegado da comarca da Louzã a aceitarem aboletados."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/001
Item
1874 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a recusa por parte do juiz de direito e do delegado da comarca da Lousã de aceitarem boletos para aquartelamento de tropa.

" Idem de 2 de Agosto de 1838 acerca do pagamento das folhas processadas pela Junta Geral do Destricto de Vizeu "

PT/AHPGR/PGR/05/01/03/001
Item
1838 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer de José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Parecer de informação sobre requerimento do Parocho de S. Pedro fim de Gominhães pedindo certas providencias para obstar à ruina das Cazas da sua residencia, cujo parecer foi dado em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1839"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/001
Item
1839 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a consulta do Tribunal de Contas se existe distincção entre vogaes adjuntos e os effectivos."

PT/AHPGR/PGR/04/075/001
Item
1892 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Carlos Lobo de Ávila acerca da distinção da situação legal dos vogais adjuntos e efetivos do Tribunal de Contas.

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á margem do requerimento em que João Jacintho Eustaquio da Silveira pede Alvará de Legitimação para seu filho José Maria da Silveira cujo parecer foi emitido em observancia da Portaria, aliás, Officio do Ministerio do Reino de 5 do mesmo mez e anno"