Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro e 21 de Maio de 1843, á cerca da Representação do Governador Civil do Funchal, relativo ao mao estado da Misericordia da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/252
Doc. simples
1842 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18, e 20 de Setembro de 1844, ácerca de emcampação do Contracto feito com os actuaes Empresarios do Theatro de S. Carlos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/055
Doc. simples
1844 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a diversas queixas apresentadas contra a Empresa do Teatro de S. Carlos.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/219
Doc. simples
1843 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/04/003/159
Doc. simples
1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 31 de Agosto de 1841, e 8 de Março de 1842, á cerca do requerimento da Companhia de Mineração «Perseverança»"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/146
Doc. simples
1842 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 5 de Agosto de 1841, e 7 de Setembro do mesmo anno, àcerca da baldeação de Cereaes no Porto de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/123
Doc. simples
1842 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
Doc. simples
1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministeio do Reino de 23 de Julho, e 9 Agosto de 1844 à cerca do procedimento de alguns Estudantes da Universidade riscados do serviço d'ella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/019
Doc. simples
1844 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
Doc. simples
1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Farinha Podre, sobre as duvidas na factura do arrolamento dos vinhos do anno de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/258
Doc. simples
1842 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de qual o sistema de medidas a adoptar pelo Concelho de Farinha Podre, por ter integrado povoações anteriormente pertencentes a outros concelhos e, na sua maior parte, ao Concelho de Arganil.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 e 18 de Outubro de 1843 á cerca da Direcção da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro, para se dar execução as diversas disposições da Carta de Lei de 21 d'Abril de 1843"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/191
Doc. simples
1843 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1842, á cerca da remoção de alguns indeviduos da praça de Marvão, por motivo da tentativa revolucionaria que ali teve logar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/009
Doc. simples
1842 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/053
Doc. simples
1844 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/098
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, favorável à comutação da pena capital a que os réus estavam condenados por crime de deserção.

"Idem por Officio de 13 de Janeiro de 1844 sobre representação da Cammara d'Angra pedindo providencias para que os Cidadãos convidados para as festividades sejão obrigados a concorrerem"

PT/AHPGR/PGR/04/003/116
Doc. simples
1844 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/003/118
Doc. simples
1844 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.