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" Francisco Antonio Felgueiras pede se lhe leve em conta o sello que pagou como Escrivão d'Administração do Concelho de Vianna, no que tem a pagar como Escrivão da Camara Municipal."
" Francisco Antonio Felgueiras pede se lhe leve em conta o sello que pagou como Escrivão d'Administração do Concelho de Vianna, no que tem a pagar como Escrivão da Camara Municipal."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim Ribeiro e Silva sobre ser reintegrado no Emprego de Assistente Deputado do Comissariado."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim Ribeiro e Silva sobre ser reintegrado no Emprego de Assistente Deputado do Comissariado."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem."
"Acerca da correspondencia havida entre o conselheiro Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da comarca de Vizeu, sobre a nomeação de um dos escrivães do respectivo Juizo para tambem o ser do Tribunal Commercial de 1ª instancia"
"Acerca da correspondencia havida entre o conselheiro Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da comarca de Vizeu, sobre a nomeação de um dos escrivães do respectivo Juizo para tambem o ser do Tribunal Commercial de 1ª instancia"
"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra."
"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra."
"Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"
"Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"
"Acerca da pretensão de João Carlos Barruncho amanuense do Ministerio do Reino."
"Acerca da pretensão de João Carlos Barruncho amanuense do Ministerio do Reino."
"Acerca das duvidas que se offerecem no provimento do logar de 3.º Astronomo de 1.ª classe do Observatorio Real de Lisboa"
"Acerca das duvidas que se offerecem no provimento do logar de 3.º Astronomo de 1.ª classe do Observatorio Real de Lisboa"
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"
"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"
"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"
"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"
"Acerca do provimento de logares de Delegado do Procurador Regio, Curadores Geraes dos Orphãos em Lisboa e Porto, e Conservadores privativos de hypothecas, alterando os Decretos de 6 de Abril de 1865, e 23 d'Agosto de 1866"
"Acerca do provimento de logares de Delegado do Procurador Regio, Curadores Geraes dos Orphãos em Lisboa e Porto, e Conservadores privativos de hypothecas, alterando os Decretos de 6 de Abril de 1865, e 23 d'Agosto de 1866"
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da ...
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."
"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."
"Antonio Pereira de Jesus, artifice do quadro do trafego da Alfandega de Lisboa, requer se conte para a reforma o tempo d'operario do caminho de Ferro"
"Antonio Pereira de Jesus, artifice do quadro do trafego da Alfandega de Lisboa, requer se conte para a reforma o tempo d'operario do caminho de Ferro"
"Applicação do disposto no artigo 176 do Decreto de 21 d'Abril de 1892, aos empregados addidos, aduaneiros"
"Applicação do disposto no artigo 176 do Decreto de 21 d'Abril de 1892, aos empregados addidos, aduaneiros"
"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"
"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"
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