- PT/AHPGR/PGR/04/011/042
- Doc. simples
- 1851 agosto 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 27 de Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Reo Pedro Suére"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 30 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Joaquim Jose Ribeiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto de 1854 acerca do réo José dos Reis condemnado a pena capital"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.