"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"
"Castradores. Que direitos devem pagar pelas suas cartas?"
Añadir al portapapeles
"Castradores. Que direitos devem pagar pelas suas cartas?"
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
Añadir al portapapeles
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"
Añadir al portapapeles
"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"
"Dividas. As contrahidas para sustentar a causa da Legitimidade, devem ser attendidas em primeiro logar?"
Añadir al portapapeles
"Dividas. As contrahidas para sustentar a causa da Legitimidade, devem ser attendidas em primeiro logar?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"
"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"
Añadir al portapapeles
"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas com que tem concorrido?"
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
Añadir al portapapeles
"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Pode passar das mãis ás filhas?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
Añadir al portapapeles
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Añadir al portapapeles
"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, tendo esta ainda o marido vivo?"
Añadir al portapapeles
Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"
Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
Añadir al portapapeles
Cópia de ofício de resposta sobre um parecer emitido anteriormente, relativo a João Luís da Silva.
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
Añadir al portapapeles
"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
Añadir al portapapeles
"Sobrevivencia. D. Maria Maximina de Castro e Neto Leite Vasconcellos, tem direito á do soldo que percebia sua mãi?"
Añadir al portapapeles
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
"Responsabilidade. Augusto Cesar Ferreira, praticante da extincta Contadoria Geral das Tropas, he responsavel pelo que inadevertidamente pagou de mais ao Major Governador dos Fortes de Buarcos e Figueira Francisco Joaquim de Almeida?"
Añadir al portapapeles
"Responsabilidade. Augusto Cesar Ferreira, praticante da extincta Contadoria Geral das Tropas, he responsavel pelo que inadevertidamente pagou de mais ao Major Governador dos Fortes de Buarcos e Figueira Francisco Joaquim de Almeida?"
"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"
Añadir al portapapeles
"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"
"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"
Añadir al portapapeles
"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"