"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda do edifício de S. Domingos da Cidade do Porto, a qual venda se opõe o Banco de Portugal"
"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."
"Ácerca da syndicancia a que se procedeu contra o Escrivão da camara e da administração de Mondim de Basto Francisco de Sá Teixeira."
"O Visconde da Bahia pede successão nos bens da Corôa que a seu avô forão doados por El Rei D. Jozé e pela Rainha D. Maria 1.ª"
"Ácerca da validade de trez emprestimos contrahidos pelo Governador Civil d'Angra para despezas publicas"
"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."
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!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/b/f/6bf4db437ea880dc4c005d47d8ed41c128090947237a8fc55af7f483a30460e3/SR04_14_108_110_142.jpg)
!["Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/2/2/f228348bf656445edde11364127b11be43db93839809fb17ad0a6195c55656f8/SR_04_14_212_213_142.jpg)
!["Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/d/d/cdd572f9673ec981f1fbefe41303c8d0936987f088d9f18dcec866d01e02178e/SR_04_14_214v_223_142.jpg)
!["Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/8/e/b8ea0a8bebf9221cb5833165153a6f5652126d82300ca2b773dbea9efc5fd86a/SR_04_14_284_293v_142.jpg)
!["[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, c...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/9/8/898b884600238828c036b9ebbcdb4f98e47d6cc3c8c87e3e85c1e266a577ace5/SR04_16_4v_12_142.jpg)
