"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que Joaquim Leocadio Correia pede ser jubilado como Professor de Gramatica e Lingua Latina da Cidade d'Elvas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1850, á cerca de Maria Candida Margarida, viuva de David Henriques de Moraes, e suas filhas, pedindo se lhes conceda uma pensão"
"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1851 sobre o requerimento em que Brizida Maria pede Diploma de Legitimidade a favor d'um filho que perfilhára, por nome José Antonio Cardozo"
"Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro 1857. - Relativamente á Jubilaçáo requerida por Luiz Manuel Sales, como Lente de Prima da Faculdade Theologica na Universidade de Coimbra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1843, á cerca de Jozé Antonio Braga e sua mulher, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Emilia Rosa, José Antonio, e Joaquim da Silvca"
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845 , sobre o requerimento de Joze Antonio Tavares, que pede Alvará de legitimação, para seu filho Joze Antonio Tavares Junior"
"Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco."
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1843 ácerca das representaçoens do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento do Juiz Ordinario de Alcoentre soltando a Manuel Lopes Troca"
"Em resposta ao Officio de 25 de Setembro 1850 á cerca da authorização pedida por D. Maria de Deus para demandar o Administrador do Conselho de Taboaço"
[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito da jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa da Ponte da Barca Manoel Antonio Rodrigues d'Azevedo."
!["[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre o...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/b/c/dbcc70295fa837619a14b508be37bb76cf5eb6264da22cb4d0ba16e343e26701/Magalhaes_Avelar_livro2_24v_25v_142.jpg)
