PGR

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca da pertenção de Miquelina Roza de Lima"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca de D. Rita do Carmo de Carvalho"

"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 7 do corrente acerca de D. Miquelina Roza de Lima"

"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 11 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"

"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 29 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha"

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"

[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades."

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Fevereiro de 1843, ácerca de Christovão Gonçalves d'Oliveira, o qual estando em Altona para ajuste de contas com a caza fallida de Santos e Monteiro, dali se auzentou furtivamente contra a intimação feita pela respectiva Authoridade."

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Fevereiro de 1843, ácerca de Christovão Gonçalves d'Oliveira, o qual estando em Altona para ajuste de contas com a caza fallida de Santos e Monteiro, dali se auzentou furtivamente contra a intimação feita pela respectiva Authoridade."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade d'Agricultura da Provincia das Novas Conquistas no Estado da India"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio."

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"

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"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca da pertenção de Miquelina Roza de Lima"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca de D. Rita do Carmo de Carvalho"

"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 7 do corrente acerca de D. Miquelina Roza de Lima"

"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 11 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"

"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 29 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade d'Agricultura da Provincia das Novas Conquistas no Estado da India"

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"