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"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
"Pretenção de Josephina Bobone Testa"
"Pretenção de Josephina Bobone Testa"
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
Registo de Pareceres e Informações
Registo de Pareceres e Informações
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
"Pretenção de Antonio Simões Pereira"
"Pretenção de Antonio Simões Pereira"
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar"
"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar"
"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane"
"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane"
"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."
"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."
"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."
"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."
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