"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
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"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
"Pretenção de Josephina Bobone Testa"
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"Pretenção de Josephina Bobone Testa"
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
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"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
Registo de Pareceres e Informações
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Registo de Pareceres e Informações
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."
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"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
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"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
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"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
"Pretenção de Antonio Simões Pereira"
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"Pretenção de Antonio Simões Pereira"
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
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"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar"
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"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar"
"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane"
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"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane"
"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."
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"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"
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"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."
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"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."
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"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."
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"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."
"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."
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"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."
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"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."
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"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."
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"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."