"João Carlos Gonçalves, pede perdão."
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"João Carlos Gonçalves, pede perdão."
"Eugenio Jose Joaquim pede perdão."
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"Eugenio Jose Joaquim pede perdão."
"Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."
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"Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."
"Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884"
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"Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884"
"Modo de dar cumprimento ao contracto de 14 de Dezembro de 1883"
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"Modo de dar cumprimento ao contracto de 14 de Dezembro de 1883"
"Reclamação de (...) Bang, que se diz credor do empreiteiro do Caminho de Ferro de Lourenço Marques. Bang poderá reservar os seus direitos quando fôr vendido o Caminho de Ferro?"
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"Reclamação de (...) Bang, que se diz credor do empreiteiro do Caminho de Ferro de Lourenço Marques. Bang poderá reservar os seus direitos quando fôr vendido o Caminho de Ferro?"
"Sobre a Companhia The West African Telegraph Company limited com respeito a agio pela transferencia de dinheiro que recebeu do Thesouro Publico."
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"Sobre a Companhia The West African Telegraph Company limited com respeito a agio pela transferencia de dinheiro que recebeu do Thesouro Publico."
"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim."
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"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim."
"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
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"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
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"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
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"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
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"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
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"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
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"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"
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"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"
"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva"
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"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva"
"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
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"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
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"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
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"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)"
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"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)"