Showing 2591 results

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito da terça parte mais do ordenado pedida pelo Juiz de Bragança, Joze da Silva Leal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/063
• Item
• 1866 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo a respeito do Juiz da Relação Commercial, Abilio Maria Mendes Pinheiro que pede o augmento da 3ª parte do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/077
• Item
• 1866 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 do corrente a respeito do augmento de ordenado requerido pelo Juiz da Relação do Porto, Francisco de Sena Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/083
• Item
• 1867 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da pertença de Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/105
• Item
• 1867 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito do Juiz da Relação de Lisboa, Jozé Caldeira Pinto d'Albuquerque, que pede augmeento do terço do vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/125
• Item
• 1867 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Sena Fernandes, que pede o augmento da terça parte do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/127
• Item
• 1867 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito do Juiz de Direito de Lagos, o Bacharel João Baptista Gomes de Sousa, que pede mais o terço do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/126
• Item
• 1867 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do mez findo a respeito do Juiz Joaquim Pedro da Silva Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/178
• Item
• 1868 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Escrivão da 5ª Vara de Lisbôa Manoel Patricio Alves, para que se declare os emolumentos e salarios que hão de receber os diversos funccionarios de Justiça pelos actos que praticarem numa cauza de divorsio que tem de ser processado na conformidade do Codigo Civil e regulamento de 12 de Março de 1868"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/185
• Item
• 1868 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Conselheiro Joze Maria da Costa e Silva, Juiz da Relação de Lisbôa, em que pede para ser declarado nos termos de receber mais a terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/188
• Item
• 1869 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Arcipreste de Lafões, em que pede que lhe seja abonada uma quantia producto das esmolas da Bulla da Cruzada que conservava em seu poder, e que lhe foi roubada por um guerrilha de malfeitores, que assaltaram a sua residencia na noite de 11 de Junho de 1869"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/190
• Item
• 1869 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 de Junho 1870, relativo ao requerimento em que os Juizes da Relação de Lisboa Joaquim Pedro da Silva Lobo e José Maria da Costa e Silva requerem o terço dos seus ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/223
• Item
• 1870 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"O Bacharel José da Cunha Navarro de Paiva, pede que lhe seja abonado o vencimento que possa competir-lhe desde que deixou de exercer o logar de Procurador Regio da Comarca (digo) Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/217
• Item
• 1870 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo de Souza Fragozo pede o abono de huma parte do soldo de seu marido para alimentos e de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/031
• Item
• 1848 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/043
• Item
• 1848 outubro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/068
• Item
• 1849 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/077
• Item
• 1849 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/092
• Item
• 1849 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Julho fr 1849, ácerca dos requerimentos em que Thomaz Fernandes Pereira e outros Capitães do Exercito do Estado da India pedem mais hum 4º dos soldos de suas Patentes sendo para isso declarados Capitães de 1ª Classe"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/124
• Item
• 1849 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República