Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/196
Doc. simples
1840 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 9 dito sobre requerimento em que D. Maria Joanna do Socorro viuva, pede o soldo que pertencia a seu marido como Medico do Hospital militar de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/212
Doc. simples
1837 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de D. Julia Petaro (?) Serrão de Brito, e Filho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/103
Doc. simples
1875 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem do 1º d'Agosto de 1845 sobre requerimento em que o Bacharel José Pedro d'Almeida Pessanha pede o pagamento do seu ordenado desde 18 de Setembro de 1835 até 12 de Março de 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/260
Doc. simples
1840 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Domingos José de Almeida Lima como cessionario de D. Maria Angelica de Valladares Pacheco filha e herdeira do Tenente Coronel Manoel Thimotheo de Valladares, pede se lhe passe liquidação dos cencimentos do referido Tenente Coronel"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/183
Doc. simples
1837 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Barão de Faro, pede se mande passar liquidação das suas grateficaçoens na conformidade da conta que apresenta á Commissão creada por Decreto de trez de Junho de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/168
Doc. simples
1837 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre officio em que o Juiz de Direito da commarca de Leiria expõe duvidas á disposição da Portaria de 30 de Dezembro de 1837 emquanto aos salarios dos caminhos para os Escrivães dos Juizes de paz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/242
Doc. simples
1838 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem do 1º de Julho de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Bragança pedindo se declare se o Administrador dos Conselhos unidos de Mirandella e Lamas de Orelhão, tem direito a receber Gratificação por ambos os Conselhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/065
Doc. simples
1841 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/009
Doc. simples
1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem do dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourleon Cotter pede a 3ª parte do soldo de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/035
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem em officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril presente sobre requerimento de Antonio Egypcio Quaresma de Carvalho e Vasconcelos pedindo uma gratificação pelos serviços que fez no Hospital d'aquella Universidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/156
Doc. simples
1847 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1 de Março de 184[5] á cerca de Manoel Ignacio do Valle Amorim, pedindo seja incluida em folha a ajuda de custo de 100$000 annuaes que lhe forão concedidos por Portaria de 3 de Janeiro de 1828"

PT/AHPGR/PGR/04/004/066
Doc. simples
1845 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca da pertenção do Correio da mesma Secretaria, José Ricardo Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/061
Doc. simples
1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189
Doc. simples
1843 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1844, á cerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Aventischild pede abono dos vencimentos como viuva do Coronel que foi do Exercito Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/004/009
Doc. simples
1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
Doc. simples
1842 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que o Cappitão do ex Regimento de Cavalaria de Chaves Antonio Pereira Dias Castedo pede ser abonado de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/010
Doc. simples
1844 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento de Izabel Cullenan que pede abono de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/052
Doc. simples
1845 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845 á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como Cabeça do Casal de seu falecido Tio D. Alvaro da Costa de Sousa de Macedo, pedindo se lhe mande pagar o subsidio correspondente á Patente de Brigadeiro do mesmo finado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/030
Doc. simples
1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181
Doc. simples
1843 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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