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Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/160
Item
1902 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de António Maria Galapos e outros, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do irmão, cantoneiro aposentado no distrito de Évora (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em que D. Maria Rufina da Silveira e Castro e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi General reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/160
Item
1888 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"Se as Camaras Municipaes são obrigadas ao pagamento do terço do ordenado aos professores d'instrucção primaria."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/160
Item
1881 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/160
Item
1847 fevereiro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/160
Item
1880 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Monica Amelia da Conceição Ferraz, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi, aspirante d'Administração dos Correios"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/160
Item
1887 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da pertenção do Bacharel João Telles Trigueiros pedindo o terço do ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/160
Item
1876 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Augusto Cyriaco de Pina e Rosalina da Piedade Pina pedem os vencimentos em divida a seu pae Cyriaco Antonio de Pina como porteiro do Lyceu de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/160
Item
1888 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre identica pretenção do Bacharel Simão Pedro de Sena Bello"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/161
Item
1876 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1847 á cerca do serviço e gratificação devida ao Facultativo encarregado do tratamento dos doentes incomunicaveis a bordo dos Navios em quarentena"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/161
Item
1847 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1845, à cerca dos processos que tratão do quantitativo das gratificaçoens que devem ser arbitradas tanto aos Louvados, e informadores da Decima como outros Empregados"

PT/AHPGR/PGR/04/004/161
Item
1845 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em que Guilherme Augusto Mesquita pede o abono do que despendeu com os enterros de Delphina Carolina Agathão d'Andrade e marido Manoel Carlos Cohellos d'Andrade, Chefe, que foi, da estação dos Caminhos de ferro em Setubal visto aos fallecidos ficarem vencimentos em divida"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/161
Item
1887 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Deferimento de processos

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/161
Item
1902 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Maria da Conceição e filhos, de Maria da Piedade Freitas, de Maria Gonçalves, de Maria José dos Santos, de Vitória da Trindade e filhos menores e de Ana Emília da Cruz e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"Maria da Conceição Barreto Pedroso e seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Francisco Maldonado Mendes Pedroso como amanuense do Governo Civil de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/161
Item
1888 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Requerimento dos herdeiros do cultivador de tabaco Carlos da Assunção, falecido, para receberem uma importância que lhe estava em dívida

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/161
File
1910 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Tesouraria e parecer, escrito sobre o ofício.

"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João José Ferreira d'Sousa Lente Proprietario da Sexta Cadeira da Eschola do Exercito, pede ser abonado com mais huma terça parte do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/161
Item
1837 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que o Conselheiro Silvino Luiz Teixeira d'Aguiar e Vasconcelos pede lhe sejão abonados os seus vencimentos como Procurador Regio perante o Supremo Tribunal de Marinha desde o tempo que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/161
Item
1836 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha.

"Em que D. Ermelinda Amalia Alves e sua filha, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi, capitão reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/161
Item
1888 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"

PT/AHPGR/PGR/04/002/162
Item
1843 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/162
Item
1902 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Isabel de Oliveira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, telegrafista aposentado (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

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