- PT/AHPGR/PGR/05/04/14/048
- Doc. simples
- 1881 novembro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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"Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias."
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"Em que D. Maria José M. Soares Moutinho pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã."
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"Acerca d'um castigo de varadas mandado applicar pelo Governador da Provincia de Moçambique."
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"Acerca da aposentação que requer o Prelado de Moçambique."
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"Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza."
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"Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados."
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"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação."
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"Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio."
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