- PT/AHPGR/PGR/04/020/192
- Doc. simples
- 1858 agosto 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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"Officio 29 Novembro 1858. A respeito do réo João Maria da Costa Freire"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
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"Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
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"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
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"Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"
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