- PT/AHPGR/PGR/05/01/21/065
- Doc. simples
- 1849 maio 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de reforma dos estatuto da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, compreendendo, entre outras alterações, o aumento do capital social da Companhia, a extinção do "Comité de Paris" e a alteração da composição da Assembleia Geral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do REino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Estatutos da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na igreja dos Reis Magos do Campo Grande"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Estatutos do Monte pio de S. Pedro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Monte-pio de S. Thiago do Cacem"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Montepio Caparicano de Nossa Senhora do Rosario"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Saude"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora dos Martyres de Arrayollos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas