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"Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/001
• Doc. simples
• 1838 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/001
• Doc. simples
• 1855 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte, pedindo redução nos Emolumentos e direitos de Sello dos Passaportes conferidos aos Estrangeiros "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/001
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
• Doc. simples
• 1850 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 19 Agosto 1862. Circulo de Jurados em Campo Maior"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/002
• Doc. simples
• 1863 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 15 de Novembro de 1848, à cerca do Officio do Prezidente da Relação dos Açores sobre fianças de Tabeliães e Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/002
• Doc. simples
• 1849 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1857. A respeito do processo pertencente ao réo José d'Oliveira Cazaleiro, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/002
• Doc. simples
• 1857 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/002
• Doc. simples
• 1856 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/002
• Doc. simples
• 1880 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1844, ácerca do Contracto ajustado com Luiz Cassan para o fornecimento de cavallos para o Exercito."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/002
• Doc. simples
• 1845 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Outubro de 1838 acerca da pertenção do Presidente interino da Relação de Lisboa, sobre queixa do modo indecoroso e pouco regular com que o Juiz de Direito da 5ª vara João Rebello da Costa Cabral satisfez a Circular expedida por aquella Presidencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/002
• Doc. simples
• 1839 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'officio dito de 7 d'Agosto de 1840 ácerca da sentença proferida ao reo João do Souto sentenciado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/002
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de Março de 1851, ácerca dos esclarecimentos que pede o Capitão do Porto da Figueira sobre a autoridade a quem devem pertencer as vestorias maritimas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/002
• Doc. simples
• 1851 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de duvidas no vencimento que deve ser abonado ao Capitão d'Engenharia João Candido de Moraes, que foi ultimamente nomeado administrador Geral das Mattas do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/03/002
• Doc. simples
• 1880 Outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a proposta de addicionamento de dois artigos ao projecto de compromisso que se ha de celebrar entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/002
• Doc. simples
• 1899 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Requerimento de Emília Duarte, para lhe ser pago o espólio em dívida ao marido, António Dias, cabo da Guarda Municipal do Porto, falecido

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/002
• Documento composto
• 1910 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do incluso processo d'accusação do Administrador da Mata de Cabeção"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/002
• Doc. simples
• 1873 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Setembro, e 5 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que Larcher e Cunhados proprietarios da Fabrica de Lanificios de Portalegre pedem sejão isentos de varios encargos de Mestres, Officiaes, Aprendizes, e mais pessoas empregadas naquella Fabrica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/002
• Doc. simples
• 1839 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio da Silva Oeirense Professor Proprietario da Cadeira de Gravura Historica da Academia Portuense de Bellas Artes, pede ser dispençado de pagar os direitos de Merçê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/002
• Doc. simples
• 1839 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República