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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"
"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra."
"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra."
"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau."
"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau."
"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio."
"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio."
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira."
"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira."
"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas."
"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas."
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar."
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839"
"Acerca de officio em que o Governador de Macau pede a remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda e a do facultativo Francisco da Silva Magalhães."
"Acerca de officio em que o Governador de Macau pede a remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda e a do facultativo Francisco da Silva Magalhães."
"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."
"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."
"Acerca do pedido do filho do fallecido General Luiz de Sá Osorio para se lhe dar os vencimentos em divida a seu finado pae."
"Acerca do pedido do filho do fallecido General Luiz de Sá Osorio para se lhe dar os vencimentos em divida a seu finado pae."
"Acerca da jubilação requerida por Marcus Dalhunty, professor no Collegio Militar."
"Acerca da jubilação requerida por Marcus Dalhunty, professor no Collegio Militar."
"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India."
"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India."
"Acerca do pedido de abono do seu vencimento do Bacharel Jose de Sá Coutinho, Juiz de Direito do Ultramar, sem exercicio."
"Acerca do pedido de abono do seu vencimento do Bacharel Jose de Sá Coutinho, Juiz de Direito do Ultramar, sem exercicio."
"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda."
"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda."
"Acerca do requerimento em que o Coronel do Ultramar Antonio Tavares de Almeida pede ser reformado."
"Acerca do requerimento em que o Coronel do Ultramar Antonio Tavares de Almeida pede ser reformado."
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