Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de António Joaquim, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/095
Doc. simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do réo Vicente d'Araujo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/095
Doc. simples
1867 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/021/095
Doc. simples
1860 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/095
Doc. simples
1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Abril 1855 acerca de José Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/018/095
Doc. simples
1855 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente a respeito do reo Manuel da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/095
Doc. simples
1853 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"[Idem] de 21 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo João Gonçalves Serrano preso em Marvão pede perdão da pena de degredo em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/095
Doc. simples
1843 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento de André Martins pede perdão de degredo perpetuo para Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/095
Doc. simples
1839 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro em que o Reo Domingos Tavares de Almeida pede minoração da pena de degredo perpetuo para trabalhos publicos no Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/095
Doc. simples
1846 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/095
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de Francisco Maria da Silva, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar.

"Francisco Antonio Pinheiro da Rocha pede lhe seja expiada a culpa com o tempo de prisão, que tem soffrido"

PT/AHPGR/PGR/04/024/095
Doc. simples
1874 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/006/095
Doc. simples
1848 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

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