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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"
"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo sobre o requerimento de Manoel Maria Matroca pedindo a remissão de um foro"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo sobre o requerimento de Manoel Maria Matroca pedindo a remissão de um foro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro ultimo, sobre a remissão do foro requerida por Francisco d'Assis Peres e sua mulher"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro ultimo, sobre a remissão do foro requerida por Francisco d'Assis Peres e sua mulher"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Setembro ultimo á cerca da remissão de um prazo foreiro, pedido pelo Marquez de Castello Melhor"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Setembro ultimo á cerca da remissão de um prazo foreiro, pedido pelo Marquez de Castello Melhor"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril 1864 sobre o aforamento entre a Casa Pia d'Evora e Jacinto Carlos da Torre Vaz Freire"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril 1864 sobre o aforamento entre a Casa Pia d'Evora e Jacinto Carlos da Torre Vaz Freire"
"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz te...
"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente"
"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente"
"Acerca ds remissão do foro de 50$ do prazo denominado Assento da Commenda de S. Salvador d'Unhão, e do preço dessa remissão, em pensões, cujo numero a lei fixa"
"Acerca ds remissão do foro de 50$ do prazo denominado Assento da Commenda de S. Salvador d'Unhão, e do preço dessa remissão, em pensões, cujo numero a lei fixa"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho passado a respeito d'uma pretenção da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho passado a respeito d'uma pretenção da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Septembro ultimo a respeito da pertenção da Misericordia d'Alhos Vedros"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Septembro ultimo a respeito da pertenção da Misericordia d'Alhos Vedros"
"Em cumprimento do Officio de 4 de Janeiro corrente sobre a pretenção de Antonio Gonçalves Barrozo"
"Em cumprimento do Officio de 4 de Janeiro corrente sobre a pretenção de Antonio Gonçalves Barrozo"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro findo sobre a pertenção da Irmandade da Freguezia de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro findo sobre a pertenção da Irmandade da Freguezia de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pretenção da Irmandade do Santíssimo da Travessa do Socorro desta cidade"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pretenção da Irmandade do Santíssimo da Travessa do Socorro desta cidade"
"Em cumprimento do Ministerio do REino do 1º de Junho de 1854 acerca da pertenção de D. Thereza Epiphania"
"Em cumprimento do Ministerio do REino do 1º de Junho de 1854 acerca da pertenção de D. Thereza Epiphania"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 do corrente acerca da pretenção da Misericordia de Thomar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 do corrente acerca da pretenção da Misericordia de Thomar"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março 1855 a cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Pedro de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março 1855 a cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Pedro de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril 1855 sobre o requerimento de Luiz Albino Gonçalves"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril 1855 sobre o requerimento de Luiz Albino Gonçalves"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril 1855 acerca da pertenção da Mizericordia de Villa Franca do Campo"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril 1855 acerca da pertenção da Mizericordia de Villa Franca do Campo"
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