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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca das providencias pedidas pelo Arcediago da Sé do Funchal José Luis da Nobrega"

PT/AHPGR/PGR/04/011/072
Doc. simples
1852 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento da Irmandade do Santíssimo de Tagarro, pedindo a confirmação de um contracto de acquisições de bens"

PT/AHPGR/PGR/04/011/142
Doc. simples
1854 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"

PT/AHPGR/PGR/04/011/154
Doc. simples
1854 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em resposta ao Officio de 11 d'Agosto 1854 acerca do requerimento da Meza da Irmandade do Santissimo de Santa Margarida da Villa do Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/04/012/025
Doc. simples
1854 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 25 d'Outubro de 1854 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo da freguesia de Santa Margarida do Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/04/012/064
Doc. simples
1854 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 25 de Maio de 1853 acerca da authorização para adquirir bens pedida pela Irmandade do Santissimo da freguesia de Santa Maria Maior de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/012/082
Doc. simples
1855 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 5 de Julho de 1855. Ácerca da pretenção de Fernando Antonio Rodrigues com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santo André de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/012/108
Doc. simples
1855 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção, 2ª Repartição.

"Officio de 8 d'Abril de 1856. Acerca da pertenção do Provedor e Mezarios da Irmandade de Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jezus Christo, erecta na Igreja do extincto Convento da Graça desta Cidade de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/04/013/008
Doc. simples
1856 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leir...

"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"

PT/AHPGR/PGR/04/013/021
Doc. simples
1856 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 4 de Setembro de 1855. Sobre o legado instituído por Domingos Lourenço, da Freguesia de Santa Martha, Concelho de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/031
Doc. simples
1856 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 9 de Julho 1855. Acerca do Requerimento da Irmandade do Senhor Jesus dos Marean...

"Portaria de 9 de Julho 1855. Acerca do Requerimento da Irmandade do Senhor Jesus dos Mareantes de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/057
Doc. simples
1856 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca dos requerimentos da Confraria do Santissimo da Villa de Penamacor, e da Mordomia de Nossa Senhora do Insenso"

PT/AHPGR/PGR/04/013/059
Doc. simples
1856 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 26 de Setembro de 1856. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Villa de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/013/060
Doc. simples
1856 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 13 de Janeiro 1851. Acerca das duvidas expostas pelo Governador Civil de Vizeu relativamente á formação da Meza de certo Estabelecimento pio d'aquelle Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/081
Doc. simples
1857 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Irmandade de Santo Antonio de Torrozello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/100
Doc. simples
1857 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 1 de Maio corrente a respeito do requerimento da Irmandade do Santissimo da Conceição Nova"

PT/AHPGR/PGR/04/013/132
Doc. simples
1857 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1857 acerca da pertenção da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/135
Doc. simples
1857 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 3 de Julho de 1857. sobre a deliberação do Conselho de Districto de Vianna do Castello, a respeito da pretenção d'algumas Irmandades"

PT/AHPGR/PGR/04/013/172
Doc. simples
1857 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro 1857. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento do Lorêto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/216
Doc. simples
1858 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro de 1858. A respeito do Breve da Faculdades de que vem munido Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico, ultimamente chegado a esta Corte."

PT/AHPGR/PGR/04/014/038
Doc. simples
1858 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer favorável à aprovação do "Breve de Faculdades" apresentado pelo Núncio Apostólico em início de funções, enumerando contudo as "Faculdades" que considera contrárias à Constituição ou à lei.

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