"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão"
- PT/AHPGR/PGR/04/062/001
- Item
- 1898 dezembro 19
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do Decreto de 14 d'Agosto de 1892"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Pretensão do medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a compatibilidade de um acordo entre dois prelados indianos, com as prerrogativas do Padroado Português do Oriente e com as disposições da Concordata de 1886 celebrada entre Portugal e a Santa Sé.
"Pretensão de Maria Luiza Mayer."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Pretensão de Maria Rosa dos Santos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
Livro [... ] de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 1º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
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Livro 2º de Registo de entrada de processos do Tribunal de Contas para consulta
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Registo de entrada de processos confidenciais para consulta
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"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a interpretação a dar a normas dos Estatutos da Companhia Industrial de Lourenço Marques.
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa