- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/153
- Doc. simples
- 1841 outubro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, favorável à comutação da pena capital a que os réus estavam condenados por crime de deserção.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A respeito de um pedido de perdão de pena apresentado por um antigo "executor de justiça" (carrasco), que vira a pena de morte em que fora condenado comutada no exercício daquele ofício, interroga-se sobre se esse ofício reveste a natureza de uma pena.
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.