- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/057
- Item
- 1852 janeiro 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
61 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da criminalização do tráfico de escravos
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de indemnização por perdas e danos, por prisão injusta por tráfico de escravos.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar