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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1851, sobre a parte que deo o Governador Geral de Moçambique do fallecimento de Jozé Ignacio Cardozo a quem por Alvará de 16 de Dezembro de 1850 fôra concedido o previlegio de preparar para o Comercio da China o marisco conhecido pelo nome de bicho do mar e depois concedendo ao Coronel Candido da Costa Soares licença para continuar nos trabalhos daquella Empresa debaixo das condiçoens expressas no mesmo Alvara"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/036
• Doc. simples
• 1851 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1846, ácerca de Josep Detry, e Felix Canier (?), pedindo privilegio de 15 annos para um novo sistema de aparelho para a fabricação de Gáz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/037
• Doc. simples
• 1846 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco pedindo esclarecimentos ácerca de deverem ou não julgar-se comprehendidos para o recrutamento da Tropa de Linha os Empregados do Contracto do Tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/039
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/039
• Doc. simples
• 1844 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre requerimento de Pedro Condert, pede privilegio para elle só poder manufacturar papel de todas as qualidades e dimensões em maquina de sua invensão e processo declarado nos documentos que se achão depositados na Secretaria da Administração Geral de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/040
• Doc. simples
• 1840 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 de Fevereiro de 1851 do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento do Visconde de Castro e Silva e outros socios da Companhia «de navegação a vapor Duriense» por 10 annos para o reboque de navios no Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/040
• Doc. simples
• 1852 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento de -carlos Gomes Barreto, e B. L. Martelli, pedem privilegio exclusivo de quinze annos para esabelecerem huma fabrica de alvaiade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/041
• Doc. simples
• 1840 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1846, ácerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto das Saboarias do Reino, se queixão de haver sido recenciado hum Estanqueiro por nome Antonio Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/045
• Doc. simples
• 1846 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Doc. simples
• 1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento de Eduardo Augusto Kopke em que pede privilegio por 15 annos como inventor d'um processo de fabricar ferros de engomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/047
• Doc. simples
• 1852 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1847, á cerca dos requerimentos em que João Carlos Rolim pede se lhe passe Certidão d'outros que fez José Detry, A. Canier e outro relativamente a privilegios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/047
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1841 ácerca dos abusos, que os Administradores dos Tabacos, e Saboarias estão praticando com estabelecimentos de Estancos, e privilegios, que concedem indevidamente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/048
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio Lamas, pedindo privilegio para a sua Fabrica de Cortumes á Junqueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/049
• Doc. simples
• 1844 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, á cerca de Pedro Roure Pietra pedindo privilegio por dez annos como introductor de um processo para extrahir assucar da beterraba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/050
• Doc. simples
• 1843 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que Francisco Pedro Celestino Soares pede Alvará de invenção para melhorar a navegação por vapôr"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/053
• Doc. simples
• 1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de José Osti, como inventos d'um mixto para fazer palitos fosforicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/054
• Doc. simples
• 1845 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República