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"Em resposta a Portaria de 20 de Novembro 1852 acerca do Aspirante de 2ª Classe do Thesouro Joaquim Theodoro Correa de Mattos"
"Em resposta a Portaria de 20 de Novembro 1852 acerca do Aspirante de 2ª Classe do Thesouro Joaquim Theodoro Correa de Mattos"
"Em resposta ao Officio de 22 de Setembro de 1854 acerca do Officio do Governador Civil de Coimbra sobre duvidas de eleições"
"Em resposta ao Officio de 22 de Setembro de 1854 acerca do Officio do Governador Civil de Coimbra sobre duvidas de eleições"
"Em resposta ao Officio de 3 de Março 1853 acerca de duvidas sobre eleições que pedio resolução o Governador Civil de Coimbra"
"Em resposta ao Officio de 3 de Março 1853 acerca de duvidas sobre eleições que pedio resolução o Governador Civil de Coimbra"
"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instr...
"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"
"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de...
"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"
"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitada...
"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"
"Em virtude do officio de 24 d Julho ácêrca da pergunta do Governador Civil do Districto de Fáro se a falta de comparecimento de um dos membros da Comissão eleitoral è ou não applicavel o Decreto d'amnistia do 1º de Junho proximo preterito"
"Em virtude do officio de 24 d Julho ácêrca da pergunta do Governador Civil do Districto de Fáro se a falta de comparecimento de um dos membros da Comissão eleitoral è ou não applicavel o Decreto d'amnistia do 1º de Junho proximo preterito"
"Idem 18 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de varios Lavradores da Freguezia de S. Thiago d'Amorim do Concelho de Villa do Conde, queixando-se da illegalidade com que fora feita a Eleição de Juiz de Paz da dita Freguezia"
"Idem 18 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de varios Lavradores da Freguezia de S. Thiago d'Amorim do Concelho de Villa do Conde, queixando-se da illegalidade com que fora feita a Eleição de Juiz de Paz da dita Freguezia"
"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa qu...
"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa que esta fez a decisão do Conselho do Destricto que a mandou dissolver"
"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia...
"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que alguns cidadãos do conselho de S. Christovão de Nogueira pedem a dissolução da respectiva Camara"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que alguns cidadãos do conselho de S. Christovão de Nogueira pedem a dissolução da respectiva Camara"
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação...
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação daquella Camara pedindo providencias para obstar a que os eleitos para os cargos administrativos e judiciários illudão as eleições"
"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de alguns moradores de Collares que pedem se proceda a eleição de novo Juiz Eleito e Substituto"
"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de alguns moradores de Collares que pedem se proceda a eleição de novo Juiz Eleito e Substituto"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"
"Idem de 11 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Pezo da Régoa sobre ser dissolvida"
"Idem de 11 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Pezo da Régoa sobre ser dissolvida"
"Idem de 11 de Julho de 1837 sobre a representação de cinco Cidadãos de Villa Viçoza queixando-se das illegalidades commettidas na Elleição do Juiz Ordinario daquelle julgado"
"Idem de 11 de Julho de 1837 sobre a representação de cinco Cidadãos de Villa Viçoza queixando-se das illegalidades commettidas na Elleição do Juiz Ordinario daquelle julgado"
"Idem de 11 de Julho sobre o requerimento de Antonio de Souza Botelho do lugar de Reualde no Concelho da Villa de Sabrosa queixando-se da Camara do Districto ter preterido o Supplicante para o lugar de Regedor de Parochia"
"Idem de 11 de Julho sobre o requerimento de Antonio de Souza Botelho do lugar de Reualde no Concelho da Villa de Sabrosa queixando-se da Camara do Districto ter preterido o Supplicante para o lugar de Regedor de Parochia"
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