Ministério Público - Arquivo Histórico

"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/026
Doc. simples
1900 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães, como concessionária da linha de Guimarães a Fafe, para aplicação dos benefícios estipulados para os "caminhos de ferro do estado" na Lei acima referida.

"Sobre se pode haver duvida ou objecção legal em que o Governo nomeie um comissario regio para funccionar junto das Companhias ferro-viarias, que obtiveram concessões em Portugal embora no alvará de concessão, não haja menção do mesmo comissario regio"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/059
Doc. simples
1901 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores da Praça de Paris Gerson Vivant"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/009
Doc. simples
1893 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Accordo do Governo com os Bancos do Porto e com as companhias das docas do Porto e caminhos de ferro peninsulares"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/045
Doc. simples
1894 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/144
Doc. simples
1845 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto.

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/029
Doc. simples
1860 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/030
Doc. simples
1860 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/031
Doc. simples
1860 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães acerca da reclamação de Sir Morton Petto, relativa ao pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/065
Doc. simples
1846 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Acêrca do pedido feito pela Companhia Real dos caminhos de ferro portuguezes, da quantia de 121$420 reis, custo do transporte das carruagens-correios, que no mez de janeiro ultimo transitaram pelas linhas de norte e leste"

PT/AHPGR/PGR/04/043/092
Doc. simples
1878 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

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