"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/005
- Item
- 1874 junho 2
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
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Parecer para o Ministerio da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito à reforma dos oficiais ingleses que serviram no exército português durante a guerra peninsular.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a não ser obrigatório o fornecimento gratuito de bens ao exército em tempo de paz.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual extensão a um cidadão nacional empregado de um cidadão estrangeiro, dos privilégios reconhecidos a este.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os serviços que podem ser chamados a prestar os professores jubilados da Escola do Exército.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo a comportamento ofensivo, por parte de Carlos Cochrane, relativamente ao Capitão Barão de Wiederhold, na Secretaria do Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".