Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
- PT/AHPGR/PGR/04/021/224
- Doc. simples
- 1862 janeiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
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Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
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Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de Jozé Pedro, pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
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