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"[Parecer] em cumprimento do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que Fermino Judice Biker official ordinario da Secretaria de Estado dos Estrangeiros pede ser declarado mais antigo do que outro official Jorge Cezar de Figueiredo"
"[Parecer] em cumprimento do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que Fermino Judice Biker official ordinario da Secretaria de Estado dos Estrangeiros pede ser declarado mais antigo do que outro official Jorge Cezar de Figueiredo"
"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"
"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"
"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"
"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"
"Acerca da correspondencia havida entre o conselheiro Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da comarca de Vizeu, sobre a nomeação de um dos escrivães do respectivo Juizo para tambem o ser do Tribunal Commercial de 1ª instancia"
"Acerca da correspondencia havida entre o conselheiro Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da comarca de Vizeu, sobre a nomeação de um dos escrivães do respectivo Juizo para tambem o ser do Tribunal Commercial de 1ª instancia"
"Sobre a pretenção d'alguns empregados, a quem foram nomeados ajudantes, para voltarem ao exercicio do seu cargo"
"Sobre a pretenção d'alguns empregados, a quem foram nomeados ajudantes, para voltarem ao exercicio do seu cargo"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"
"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"
"Duvidas sobre a substituição dos empregados de Justiça"
"Duvidas sobre a substituição dos empregados de Justiça"
"Ácerca da collocação e preferencia que devam ter os Escrivães e mais funcionarios das Camaras Ecclesiasticas extinctas nos provimentos dos logares vagos nas Dioceses subsistentes"
"Ácerca da collocação e preferencia que devam ter os Escrivães e mais funcionarios das Camaras Ecclesiasticas extinctas nos provimentos dos logares vagos nas Dioceses subsistentes"
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a...
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro 1853 acerca da pertenção para ser processado o Escrivão da Administração do Concelho de Arganil"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro 1853 acerca da pertenção para ser processado o Escrivão da Administração do Concelho de Arganil"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro 1856 acerca do Escrivão da Camara Municipal do Funchal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro 1856 acerca do Escrivão da Camara Municipal do Funchal"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"
"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara...
"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara Municipal de Leiria para Inspector de pesos e medidas no dito Districto"
"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"
"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"
"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"
"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1870 relativo a uma pretenção dos aspirantes da Repartição Tachygraphica da Camara dos pPares"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1870 relativo a uma pretenção dos aspirantes da Repartição Tachygraphica da Camara dos pPares"
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