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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/005
• Doc. simples
• 1851 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de setembro de 1851 á cerca das medidas adoptadas pelo Ministerio da Fazenda do Brazil em subditos Portuguezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/042
• Doc. simples
• 1851 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 1851 ácerca do Projecto da Convenção para entrega dos Criminosos entre Portugal e Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/050
• Doc. simples
• 1851 Dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do processo em que forão pronunciados o Governador Geral de Angola Arião Acacio da Silveira Pinto e o ex Governador de Benguella Francisco Tavares de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/053
• Doc. simples
• 1852 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de 23 d'Abril de 1851, ácerca de documentos, e Nota do Ministro Inglez nesta Corte nesta Corte, e do Consul Britanico em Cabo Verde tudo relativo á Escuna de Guerra Cabo Verde, ter recebido ellegalmente escravos a seu bordo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/057
• Doc. simples
• 1852 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca da Nota do Ministro Britanico relativo á pertenção que sollicita em nome do seu governo do Regulamento adoptado no Imperio do Brasil"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/058
• Doc. simples
• 1852 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1845, á cerca de João Pedro da Costa, pedindo a administraçao da Capella instituida em Villa Nova da Rainha por Bernardo Henriques Souto Maior"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/067
• Doc. simples
• 1845 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/061
• Doc. simples
• 1852 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 ácerca do requerimento de Arsenio Pompilio Pompeu do Carpo Negociante da Praça de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/073
• Doc. simples
• 1853 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/075
• Doc. simples
• 1853 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
• Doc. simples
• 1853 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/108
• Doc. simples
• 1853 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/117
• Doc. simples
• 1854 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
• Doc. simples
• 1855 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Março e 31 de Maio de 1857. Ácerca do Mancêbo de Côr preta que de Angola veio fugido a bordo da Náo Vasco da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/018
• Doc. simples
• 1859 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios de 15 d'Abril e 13 de Setembro de 1858, ácerca da authorisação que pertende a Camara Municipal do Concelho d'Almáda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/030
• Doc. simples
• 1859 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/054
• Doc. simples
• 1859 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Seminario de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/068
• Doc. simples
• 1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1859 acerca do Collegio Ursolino"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/070
• Doc. simples
• 1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/080
• Doc. simples
• 1860 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República