"Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro ultimo sobre requerimento de João Joaquim em que pede commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde na de trabalhos publicos no Reino"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro ultimo sobre o processo de João Pereira da Curuz soldado de Infantaria 8 degradado para a India por crime de terceira deserção"
"Em Portaria de 28 de Novembro ultimo sobre o processo de Manuel do Nascimento soldado de Infantaria nª 9 condemnado em degredo para a India por 3ª deserção"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Novembro de 1848 a cerca do processo do reo José Engeitado Soldado do REgimento de Infantaria nº 13"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 2 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que João Francisco Gerardo condemnado em seis annos de degredo pede comutação deste"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro 1848 á cerca do prezo Manoel José Leite, pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1848 á cerca do réo Thomé de Oliveira, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 8 pedindo a modificação na pena que lhe foi imposta"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849, á cerca do processo do réo José d'Almeida, soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1849 ácerca de Francisco Lobo da Silveira Henriques de mello, soldado do Regimento de Cavallaria nº 3, pede lhe seja expiada a pena com que foi condemnado com o tempo de prisão que tem tido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1849, á cerca do processo do soldado que foi do Regimento de Cavallaria Nº 6 José Claudino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 21 de Setembro de 1849 acerca do réo Joaquim Antonio Affonso, soldado do Regimento d'Infantaria nº 16"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 4 de Dezembro de 1849 - á cercado réo Angelo de Bastos, soldado da 7ª Companhia do Batalham Naval"
