- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/094
- Item
- 1871 janeiro 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca das desordens que tiveram logar na assembleia eleitoral da Povoa de Lanhoso."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca das illegalidades na organisação do recenseamento do concelho de São Pedro do Sul."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do Projecto de Decreto para a futura eleição da Junta Geral do Districto de Lisboa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente á cerca da eleiçãao da Camara Municipal de Belem"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.