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"Idem de 7 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Silva na qualidade de Mordomo e representante da Capella de S. Domingos do Lugar de Miró, pede a licença necessaria para adquirir para aquella Capella huma terra no valor de Reis 120$000 que lhe deixou em legado
"Idem de 7 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Silva na qualidade de Mordomo e representante da Capella de S. Domingos do Lugar de Miró, pede a licença necessaria para adquirir para aquella Capella huma terra no valor de Reis 120$000 que lhe deixou em legado
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"
"Luisa Nunes e Adelaide Nunes requerem o deposito de 31$090 reis, pertencente a sua fallecida Mãe Maria Lusia"
"Luisa Nunes e Adelaide Nunes requerem o deposito de 31$090 reis, pertencente a sua fallecida Mãe Maria Lusia"
"Falta d'encarte do conde da Vidigueira em bens da corôa e fazenda depois do fallecimento do seu Pae o marquez de Nisa"
"Falta d'encarte do conde da Vidigueira em bens da corôa e fazenda depois do fallecimento do seu Pae o marquez de Nisa"
"D. Julia Amalia d'Oliveira Guimarães e Irmão, requerem 249$965 reis, depositados na Delegação da Caixa Economica do Porto e pertencentes a seu fallecido Pae"
"D. Julia Amalia d'Oliveira Guimarães e Irmão, requerem 249$965 reis, depositados na Delegação da Caixa Economica do Porto e pertencentes a seu fallecido Pae"
Requerimento de Isabel Serzedelo do Nascimento, relativo a uma herança
Requerimento de Isabel Serzedelo do Nascimento, relativo a uma herança
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento da Misericordia da Cidade da Horta"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento da Misericordia da Cidade da Horta"
"Em cumprimento do Despacho da Junta do Credito Publico sobre a pertenção de D. Anna Rita"
"Em cumprimento do Despacho da Junta do Credito Publico sobre a pertenção de D. Anna Rita"
"Sobre o requerimento de Adelaide Augusta da Silva Monteiro"
"Sobre o requerimento de Adelaide Augusta da Silva Monteiro"
"Em que Leonarda da Conceição pede se lhe entregue o espolio de seu finado filho que foi soldado d'infanteria 7"
"Em que Leonarda da Conceição pede se lhe entregue o espolio de seu finado filho que foi soldado d'infanteria 7"
"Ácerca do Procurador geral da Fazenda - já fallecido - Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida"
"Ácerca do Procurador geral da Fazenda - já fallecido - Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida"
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Cond...
"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do ...
"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"
"Idem de 5 de Outubro de 1858 sobre o requerimento do Juiz de Paz substituto, da Freguesia de Santa Justa em Coimbra, pedindo seja declarado o Artº 17 de 18 d'Agosto de 1832 que tem tido differentes inteligencias, assim como, se a licitação pode ter logar em toda a ocasião, anterior a adjudicação"
"Idem de 5 de Outubro de 1858 sobre o requerimento do Juiz de Paz substituto, da Freguesia de Santa Justa em Coimbra, pedindo seja declarado o Artº 17 de 18 d'Agosto de 1832 que tem tido differentes inteligencias, assim como, se a licitação pode ter logar em toda a ocasião, anterior a adjudicação"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1844, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo licença para adquirir certos bens da herança do Padre Andrá Fernandes da Nazareth"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1844, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo licença para adquirir certos bens da herança do Padre Andrá Fernandes da Nazareth"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do reque...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
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