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Conflitos entre autoridades
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"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito de um conflito opondo o Juiz de Direito e o Delegado da Comarca de Macau, esclarece a qual deles compete a administração dos bens dos órfãos à luz da "Nova Reforma Judicial".

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Outubro de 1845, á cerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, queixando-se do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca do Funchal o Bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1848 á cerca da occorrencia no Juizo de Direito de Midoens entre o Juiz Francisco Fortunato de Oliveira Carvalho e o Delegado interino junto ao mesmo Juizo Cezar Augusto Monteiro Castelbranco por occasião do julgamento do reo José Marques Modas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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