"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Fevereiro ultimo ácerca do requerimento em que D. Marianna Amalia de Barros Saldanha pede a pensão que recebia sua fallecida irmã D. Maria Constança de Barros."
"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca d'officio do Viceconsul encarregado do Consulado Geral no Rio de Janeiro, dando parte da venda em Hasta Publica da Barca Maria Carlota, de que se não pagou siza no dito Consulado Geral"
"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."
"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"
"Idem de 26 de Junho de 1841, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade e sua irmãa, filhas do Capitão que foi de Infantaria n.º 9, José Joaquim de Figueiredo solicitando o beneficio da Lei d 19 de Janeiro de 1827."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1841 acerca de D. Maria do Carmo Pinto Correa de Sousa, viuva de Antonio Augusto Correa de Mello"
"Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 1841, ácerca de Domingos d'Azevedo Ramos, dono e carregador do Brigue Portugues = Neptuno = e Joaquim Ramos d'Azevedo, também carregador do dito Brigue, pedindo serem indemnisados dos prejuizos que soffrerão, em consequencia de ser metido a pique no Rio Zaire, pelo Cruzador Britanico = Columbine =."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1841, ácerca do registo de Commercio do Estado da India mandado estabelecer pelo Governador Geral Interino do mesmo Estado."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Agosto e 29 de Setembro de 1841, ácerca da Nota do Ministro de França."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Junho de 1841, ácerca de D. Mariana Mathilde Durão, pedindo a supervivencia na pensão que fruia sua fallecida May, D. Maria Rita Durão."
"Idem de 15 de Maio de 1841 ácerca do requerimento do Padre João Baptista de Carvalho sobre lhe ser applicado o Indulto de 4 de Abril do anno passado."
