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"Onde devem cumprir a condemnação os reus militares condemnados nos Tribunaes civis?"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/380
Unidad documental simple
1883 maio 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimentos de Manuel de Magalhães Coutinho em que pede o pagamento dos soldos como Capitão Ajudante d'Ordens do Barão de Saboroso Governador na Jndia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/046
Unidad documental simple
1837 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/155
Unidad documental simple
1880 fevereiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a colocação, na Armada, do Contra-almirante Caetano Maria Batalha, exonerado, a seu pedido, de chefe da 5ª Secção da Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos.

"Sobre o requerimento do tenente-coronel de engenheiros Affonso de Moraes Sarmento pedindo para ser considerado em licença illimitada"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/031
Unidad documental simple
1900 setembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sezinando Moreira Leão da Costa Torres 1.º sargento graduado, aspirante a offecial do regimento de infanteria n.º 8 alumno do 2.º anno do curso d'infanteria da escola do exercito pede para ser admittido a exame final na 5ª cadeira em dezembro proximo por ser o ultimo do seu curso"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/015
Unidad documental simple
1870 dezembro 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo relativo ao concurso para o fornecimento de Machinas para a transformação das espingardas do systema Enfield no de Snider aperfeiçoado por Barnett

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/017
Unidad documental simple
1870 dezembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a intelligencia que deva ser dáda artº 54 e paralellos da Lei de 27 de Julho de 1855 ...

"Sobre a intelligencia que deva ser dáda artº 54 e paralellos da Lei de 27 de Julho de 1855 e artº 14 §1º da Lei de 4 de Junho de 1853 ambos sobre o recrutamento da Terra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/212
Unidad documental simple
1869 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/021/133
Unidad documental simple
1861 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"A respeito do voluntario Alipio Vicente de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/022/266
Unidad documental simple
1868 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/108
Unidad documental simple
1839 agosto 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, sobre o pagamento da despesa feita com o aquartelamento da Cavallaria dos Lanceiros, e com o d'Artelheria Montada na Cidade de Penafiel"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/110
Unidad documental simple
1839 agosto 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu...

"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/141
Unidad documental simple
1839 agosto 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Antonio Pinto de Vasconcellos pertende ser isento do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/126
Unidad documental simple
1840 março 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre se lhe declarar expressamente o verdadeiro sentido dos artigos 65, e 66 do Decreto de 24 de Agosto de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/251
Unidad documental simple
1841 janeiro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à competência para julgar um militar da Guarda Municipal do Porto.

"Idem de 12 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco pedindo esclarecimentos ácerca de deverem ou não julgar-se comprehendidos para o recrutamento da Tropa de Linha os Empregados do Contracto do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/039
Unidad documental simple
1841 fevereiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/057
Unidad documental simple
1841 fevereiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 29 de Setembro de 1841, á cerca dos Membros da Commissão Gerente, e Liquidataria da Companhia Fabril da Louça, expondo quanto se lhes seria prejudicial que os operarios que menciona, lhes fossem tirados para o Serviço Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/219
Unidad documental simple
1841 setembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Dezembro de 1841 sobre requerimento de varios officiais dos extinctos Batalhõens Nacionaes, acerca de se lhes passarem as suas Patentes dos postos que pelo Decreto da extinção dos ditosCorpos lhe forão garantidas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/043
Unidad documental simple
1841 dezembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março corrente sobre os Professores de Instrucção Primaria que deixaram de cumprir o Decreto de 7 de Outubro ultimo para se alistarem nos Batalhoens ora existentes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/168
Unidad documental simple
1847 março 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1847, á cerca de Francisco Casimiro Judice Samora Capitão Reformado da Guarda Municipal, pedindo se lhe declare a sua posição em virtude do Decreto da Amnistia de 28 d'Abril de 1847"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/185
Unidad documental simple
1847 setembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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