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"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
• Unidad documental simple
• 1894 agosto 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/352
• Unidad documental simple
• 1896 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre o assumpto do nº antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/376
• Unidad documental simple
• 1897 setembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corporação dos Medidores d'Azeita no Ver-o-pezo, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa, não só por mandado dissolve la, mas tambem por não cumprir a deliberação do Conselho de Districto que a mandou restituir aos seus direitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/036
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis Portuguezes que pertendião introduzir Sal em Hespanha, e que assassinarão n'aquelle territorio dois Carabineiros que se oppunhão ao seu transito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/038
• Unidad documental simple
• 1843 julho 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca das representações das Camaras Municipaes de Mourão - Alvito - Grandola - Alcacer e outras, pedindo se restabeleça emtre a ultima e a de Setubal a carreira de Barcos movidos a Vapôr"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/036
• Unidad documental simple
• 1843 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/018
• Unidad documental simple
• 1845 fevereiro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/029
• Unidad documental simple
• 1845 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Damazio, pedindo approvação dos Estatutos por quer se regular a Companhia das obras e melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz, que elle contractou com o Governo nos termos da Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/037
• Unidad documental simple
• 1845 março 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/046
• Unidad documental simple
• 1845 abril 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/055
• Unidad documental simple
• 1845 abril 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Unidad documental simple
• 1845 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimentos de José Maria Pereira Forjaz de Sampaio sobre o aggravo que para o Governo interpoz das decizoens do Conselho de Destricto respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/120
• Unidad documental simple
• 1845. junho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Unidad documental simple
• 1845 junho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/136
• Unidad documental simple
• 1845 junho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Unidad documental simple
• 1845 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/144
• Unidad documental simple
• 1845 julho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/157
• Unidad documental simple
• 1845 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/160
• Unidad documental simple
• 1845 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
• Unidad documental simple
• 1845 agosto 8

Parte deProcuradoria-Geral da República