- PT/AHPGR/PGR/04/006/099
- Pièce
- 1848 maio 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha sobre o incêndio nas instalações do antígo Presídio da Trafaria, de que era locatária a Companhia das Pescarias Lisbonenses.
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio das Obras Publicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia queixa de comerciantes de tabaco do Porto em relação às novas modalidades de distribuição estabelecidas pela Companhia dos Tabacos de Portugal.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Bases de fusão da Companhia de illuminação a gaz e Gaz de Lisboa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".
"Sobre duvidas suscitadas na aprovação dos Estatutos da Companhia do Gaz do Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.