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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe fiscal da exploração dos Correios (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Encarnação Alberto Rei, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, guarda florestal na mata nacional, em Camarido (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Angélica Ermelinda Pereira de Castro Abreu Mota e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do marido, general e Inspector de Obras Públicas (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processos

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria da Encarnação Mourão, de Ana Augusta de Jesus e filha, de Constança de Jesus e de André Facco, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Joaquina Amaro, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do filho, guarda nos Caminhos de Ferro do Minho e Douro (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

"Habilitação de Joaquina da Conceição Vieira, viuva e filhas do conductor de 1ª classe aposentado dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste António Agostinho Vieira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento para pagamento de vencimentos, por falecimento (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

"Sobre o requerimento do Escrivão da 5ª Vara de Lisbôa Manoel Patricio Alves, para que se declare os emolumentos e salarios que hão de receber os diversos funccionarios de Justiça pelos actos que praticarem numa cauza de divorsio que tem de ser processado na conformidade do Codigo Civil e regulamento de 12 de Março de 1868"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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