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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, ...
"Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, os exclue, havendo provas"
"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira para continuação da rua Bandeira de M...
"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira para continuação da rua Bandeira de Mello na Costa d'Espinho"
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Por...
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"
"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"
"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"
"Bases de fusão da Companhia de illuminação a gaz e Gaz de Lisboa"
"Bases de fusão da Companhia de illuminação a gaz e Gaz de Lisboa"
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com res...
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz...
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corp...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corporação dos Medidores d'Azeita no Ver-o-pezo, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa, não só por mandado dissolve la, mas tambem por não cumprir a deliberação do Conselho de Districto que a mandou restituir aos seus direitos"
"Livro das Actas de 1877. Livro 3º"
"Livro das Actas de 1877. Livro 3º"
"Livro das Actas de 1879. Livro 5º"
"Livro das Actas de 1879. Livro 5º"
"Actas. 1887 a 1890"
"Actas. 1887 a 1890"
"Actas. 1905 a 1906"
"Actas. 1905 a 1906"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis Portuguezes que pertendião introduzir Sal em Hespanha, e que assassinarão n'aquelle territorio dois Carabineiros que se oppunhão ao seu transito"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca das repres...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca das representações das Camaras Municipaes de Mourão - Alvito - Grandola - Alcacer e outras, pedindo se restabeleça emtre a ultima e a de Setubal a carreira de Barcos movidos a Vapôr"
"Actas. 1909"
"Actas. 1909"
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencia...
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias ...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"
"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Dama...
"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Damazio, pedindo approvação dos Estatutos por quer se regular a Companhia das obras e melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz, que elle contractou com o Governo nos termos da Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"
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