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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca da Camara...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Vianna, pedindo privilegio para os Empregados da Companhia da Bomba"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do of...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu e Titulos a que no mesmo se refere, apresentados por varios possuidores d'Açudes, Nasceiros e Pesqueiros do Rio Douro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca do Dele...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca do Delegado de Pico de REgalados pedindo autorisação para ser demandado criminalmente o REgedor da Parochia de S. Migel do Prado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requ...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que João Jacintho dos Reis se queixa do Administrador do Concelho por lhe abrir servidão publica em hum predio do supplicante"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 acerca da pertenção...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 acerca da pertenção de João da Silva Carvalho a respeito dos banhos do Estoril"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio corrente, sobre requeriment...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio corrente, sobre requerimento de Adrianno da Costa e de outros pedem a Approvaçao dos Estatutos de uma Companhia que se propoem fazer a illuminaçao da Capital por meio de Gaz"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das represe...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das representaçoens em que a Companhia dos Canaes da Azambuja pertende a posse do Esteiro da mesma Villa"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerim...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que o Conde do Farrobo, e Silverio Taibner Directores da Companhia de Carvão de pedra, pedem se declare que he chegada a epoca da terminação do Contracto, ficão as Minas sendo propriedade da mesma Companhia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1847 á cerca do Offi...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil do Districto da Horta sobre a necesseidade de se importarem os generos de milho e batatas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1847, á cerca do roubo en...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1847, á cerca do roubo encontrado no Cofre do Conselho de Saude Publica da quantia de 561$939 reis"
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1847, ácerca da nova instanc...
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1847, ácerca da nova instancia do Antonio José de Lima Leitão, para ser restituido ao Logar de Presidente do Conselho de Saude Publica"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1847 á cerca do offici...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Vianna que pede approvação do procedimento para evitar o augmento dos expostos"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concl...
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concluida a obra da desobstrução do rio Alfeizerão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março corrente sobre a apresentar...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março corrente sobre a apresentar-se os Cidadões paizanos que viajão a apresentar-se aos Governadores das Praças Maritimas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846 á cerca do officio...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Prezidente da Camara Municipal de Torres Novas, a que allude o Governador Civil de Santarem, relativamente a algumas duvidas no Decreto Eleitoral de 27 de Julho do mesmo anno"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaqui...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira, José Eduardo de Magalhães Coutunho, e José pereira Mendes, que pertendem que os Lentes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sejão por este simples titulo admittidos aos Logares de Facultativos extraordinarios do Hospital de S. José"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1847 á cerca da queixa d...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1847 á cerca da queixa do Ministro Britanico em Lisboa sobre a impropriedade do Jury no processo do Doutor Kalley"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de ...
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho corrente sobre o Despacho do Juis de Direito da 2ª Vara da Capital que mandou citar a Junta do Deposito Publico de Lisboa para fazer o pagamento de certa quantia que segundo a Legislação vigente existe no Banco de Portugal"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de José Victo...
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de José Victorino Damazio, pedindo Patente de invensão para um novo processo de fabricação de ferro coado malleavel"
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