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"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1846 acerca do Protesto do Delegado Apostolico para impugnar a suppressão do Convento das Religiosas de S. Luis da Cidade de Pinhel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/017
• Unidad documental simple
• 1847 dezembro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/384
• Unidad documental simple
• 1884 fevereiro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/114
• Unidad documental simple
• 1888 agosto 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/097
• Unidad documental simple
• 1839 dezembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
• Unidad documental simple
• 1850 março 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1850, em que D. Antonia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Leme Cernache, pede a apresentação de tres Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/088
• Unidad documental simple
• 1851 julho 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/265
• Unidad documental simple
• 1837 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/127
• Unidad documental simple
• 1860 dezembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/102
• Unidad documental simple
• 1870 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão, no Concelho de Tavira, em que expõe os graves inconvenientes que resultão aos Povos da Freguesia de Premios, da applicação da Carta de Lei de 5 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/061
• Unidad documental simple
• 1839 Julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
• Unidad documental simple
• 1878 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Abril de 1840 ácerca de requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja Parochial de N. Sra. do Monte da Caparica sobre queixa da Junta Geral do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/151
• Unidad documental simple
• 1840 novembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, relativo a opinião do Provedor da Irmandade dos Clerigos pobres, que nega ás Authoridades administrativas a faculdade de entender na sua administração"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/254
• Unidad documental simple
• 1839 outubro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849 à cerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre o pedido do Conselho de Districto para se designar o modo de conceder autorização para as Corporaçoens de mão morta poderem allienar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/191
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
• Unidad documental simple
• 1850 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reyno de 8 de Mayo de 1841 á cerca da pertenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Maria de Belem, com a informação do Administrador Geral de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/234
• Unidad documental simple
• 1841 outubro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/122
• Unidad documental simple
• 1849 outubro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/053
• Unidad documental simple
• 1854 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/064
• Unidad documental simple
• 1859 setembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/039
• Unidad documental simple
• 1842 julho 01

Parte deProcuradoria-Geral da República