Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto 1853 acerca dos Estatutos da Sociedade destinada à limpeza das chaminés"

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"

"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Aldêa, ex Guardião da Fragata = Duquesa de Bragança = por ter lançado seu filho ao már."

"Em resposta ao officio de 25 de Fevereiro 1854 acerca da licença requerida pelas, Ordens Terceira de S. Francisco de Guimarães, e pela Ordem Terceira de S. Domingos para possuirem certos bens"

"Em resposta ao Officio de 2 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Rodrigues Tacha"

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio de 1854 acerca da Licença Regia para se fundar nesta Capital um Hospital par Subditos Hespanhoes pedida por Andre V. Nicto (?)"

"Officio (!ª Direcção - 2ª Repartição) de 5 de Setembro de 1855. Ácerca da contestação entre o Provedor da Mizericordia de Vizeu, e o Médico do respectivo Hospital"

"Portaria de 19 de Maio de 1855. Acerca do Asylo d'Infancia desvalida de Vianna do Castello"

"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo intentado contra o Administrador do Concelho de Fafe"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, do 1º d'Abril de 1857. Acerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Passadiço"

"Em cumprimento do officio de 28 de Março de 1857. Acerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo juntamente com D. Rita Genoveva de Seabra e D. Maria José Seabra pedem a confirmação Regia da transacção e amigavel composição, que entre si fiseram"

"Em cumprimento do officio de 20 d'Abril de 1857. Sobre o Requerimento da administração do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

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