- PT/AHPGR/PGR/04/001/170
- Item
- 1841 maio 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o estado de penúria em que se encontram as religiosas do Convento de Santa Clara de Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre um pedido de isenção do pagamento de côngrua.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Estatutos da ordem Terceira de S. Francisco da villa de Monção"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Guerra, relativo aos estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e S. Sebastião, na Mouraria.
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Parecer para o Ministério do Reino