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"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Janeiro 1863 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo da Conceição Velha"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Janeiro 1863 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo da Conceição Velha"
"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"
"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"
"Sobre creditos da Fazenda Publica contra a herança de Barbosa Rodrigues"
"Sobre creditos da Fazenda Publica contra a herança de Barbosa Rodrigues"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo a respeito da tomada das Contas da Collegiada de S. João Baptista de Coruche"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo a respeito da tomada das Contas da Collegiada de S. João Baptista de Coruche"
"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"
"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"
"Portaria de 15 de Janeiro de 1855 - Ácêrca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia d'Angra do Heroismo sobre a illegalidade commetida pela respectiva Meza de acceitar legádos e proceder a aforamentos sem licença Régia"
"Portaria de 15 de Janeiro de 1855 - Ácêrca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia d'Angra do Heroismo sobre a illegalidade commetida pela respectiva Meza de acceitar legádos e proceder a aforamentos sem licença Régia"
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1857. Ácerca da pretenção da Santa Casa da Misericordia de Villa Flor"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1857. Ácerca da pretenção da Santa Casa da Misericordia de Villa Flor"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1857. A respeito da pretenção da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa de Cintra"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1857. A respeito da pretenção da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa de Cintra"
"Em cumprimento do officio de 20 de Junho de 1857 - A respeito do requerimento de Sebastião Perestrello do Amaral de Vasconcellos e Souza"
"Em cumprimento do officio de 20 de Junho de 1857 - A respeito do requerimento de Sebastião Perestrello do Amaral de Vasconcellos e Souza"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."
"Idem de 24 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos, sobre poder reçeber uma herança"
"Idem de 24 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos, sobre poder reçeber uma herança"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1857. Acerca do requerimento de D. Henriqueta Carolina da Costa e Simas, e D. Emilia Candida da Costa e Simas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1857. Acerca do requerimento de D. Henriqueta Carolina da Costa e Simas, e D. Emilia Candida da Costa e Simas"
"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"
"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1843, á cerca de Joanna Rita d'Araujo, para se habilitar como herdeira de sua irmãa Roza Delfina Candida d'Araujo successora de seu filho que faleceu no Brazil José Joaquim de Lacerda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1843, á cerca de Joanna Rita d'Araujo, para se habilitar como herdeira de sua irmãa Roza Delfina Candida d'Araujo successora de seu filho que faleceu no Brazil José Joaquim de Lacerda"
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