Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1847 á cerca de D. Maria Augusta e suas irmãs, pedindo Carta de Administração da Capella instituida por Filippe de Barros na Ilha da Madeira"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Setembro e 30 de Dezembro ultimo sobre requerimento de Antonio José de Lima Leitão que pede ser integrado no Lugar de Presidente do Conselho de Saude Publica"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa em que solicita autorização para contratar a construcção de hum novo matadouro"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1847, e 9 de Maio de 1848 á cerca de Pedro Lombré & Companhia pedindo ser de novo encarregados da factura da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
"Em cumprimento da Portaria e officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1847 e 22 de Fevereiro de 1848 ácerca de pedir a Camara Municipal de Vila Franca de Xira, e os Governadores Civis de Castelo Branco e do Porto, aquella o abono de certa quantia e estes, o modo por que se hão de abonar quantias extorquidas"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Maio ultimo [e] do Officio do Governador Civil de Leiria sobre apreenssão (sic) de Cartas e impressos sediciosos aprehendidos aos almocreves"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho corrente sobre os papeis pertencentes aos Lavradores de Valada que pretendem eximir-se do imposto denominado «Fabricas»"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Agosto corrente sobre representação do Conde de Farrobo a respeito das minas de Carvão de Pedra"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 184 á cerca do projecto de regulamento relativo á Administração dos Theatros"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844 - ácerca do officio do Governador Civil de Vizeu, sobre a duvida em que se acha sobre os mancebos refractarios ao recrutamento"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1844, á cerca de se nomearem avaliadores em todas as Freguesias das Provincias"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Titulos com que alguns possuidores dos Açudes, Nasceiros, e Pesqueiros sobre o Reio Douro, pertendem provar a sua posse"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance de Claudio Adriano da Costa para com o Arsenal do Exercito"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, á cerca de Manoel Venancio Moreira, queixando-se do Administrador do Concelho de Monte-Mor o Novo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governo Civil do Districto do Funchal, pedindo providencias para um Estabelecimento Pio, que existe na Freguezia de Camara de Lobos"
"Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
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