- PT/AHPGR/PGR/04/001/163
- Doc. simples
- 1841 maio 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a aplicação da pena de morte a um soldado condenado por crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão"
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Parecer para o Ministério da Guerra..
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 30 de Janeiro ultimo a respeito do réo Manuel da Motta - o Volvozinho"
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Parecer para o Ministério da Justiça