- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/025
- Doc. simples
- 1839 setembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco Dubraz, "advogado provisório" em Campo Maior, em que apresenta propostas de alteração ao decreto de 17 de fevereiro de 1858, que regula a concessão de licenças para advogar a quem não fosse legalmente habilitado.
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de indivíduo cumprindo pena de degredo em Angola, pedindo autorização para poder advogar na Comarca de Luanda.