Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta Delgada de umas Biblias vertidas em Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/137
Doc. simples
1864 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à importação de Bíblias pelo Capelão da Igreja Anglicana, traduzidas para português na Inglaterra, sem observação das disposições definidas por lei.
O parecer é seguido de uma contra-minuta.

"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/141
Doc. simples
1864 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.

"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/154
Doc. simples
1865 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
Doc. simples
1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.

"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/168
Doc. simples
1865 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito sobre o requerimento do proprietário de um navio, relativo aos danos sofridos em consequência de um embargo injustificado, nos Estados Unidos.

"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/177
Doc. simples
1865 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/186
Doc. simples
1865 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/188
Doc. simples
1865 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
Doc. simples
1865 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca do officio do Consul Geral Portuguez na Smirna"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/204
Doc. simples
1865 Junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito acerca da jurisdição e da aplicação de leis, pelo Cônsul português, no Império Otomano.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
Doc. simples
1865 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio não darem seguimento aos autos de investigação levantados aos individuos que se recusam a conduzir presos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/214
Doc. simples
1865 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão que allega de seus direitos parochiaes o Presbytero Jose Alexandre Cezar Parocho de Santa Maria de Alcaçova"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/221
Doc. simples
1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à reclamação do Pároco de Santa Maria de Alcáçovas, em Elvas, sobre as interferências do Capelão Militar do Forte de N. Sra. da Graça na sua Paróquia.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1865 acerca do requerimento de D. Luis de Castro Pamplona preso nas Cadeas da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/222
Doc. simples
1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à independência da Justiça relativamente ao Governo, a propósito do requerimento de D. Luís de Castro Pamplona.